Governo amplia bloqueio orçamentário. Saúde e Educação estão entre as mais atingidas
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O governo federal detalhou, na noite de segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. De acordo com o governo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como […]
Proposta que extingue abono permanência tramita na Câmara dos Deputados
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende acabar com o abono de permanência para servidoras e servidores públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/ 2015, de autoria do Executivo, propõe extinguir o benefício concedido às servidoras e aos servidores que, após cumprirem os requisitos para aposentadoria voluntária, optam por continuar em […]